A equipe do prefeito Topazio Neto (PSD) envia nesta terça-feira (11), à Câmara dos Vereadores de Florianópolis, dois projetos para viabilizar a reforma da Previdência voltada aos servidores públicos municipais.
Luís Fabiano Giannini explica o que está em jogo com a reforma da previdência – Foto: Germano Rorato/ND
Presidente do Ipref (Instituto de Previdência de Florianópolis), Luís Fabiano Giannini explica o que está em jogo caso a reforma não avance e, em linhas gerais, o que muda para os servidores ativos e inativos, se os textos forem aprovados. Segundo ele, os trabalhadores ficarão dois anos a mais trabalhando, em média.
A medida também aumenta o volume de contribuintes aposentados, tornando isentos apenas quem recebe até dois salários mínimos.
ND: Qual a importância da aprovação da reforma da Previdência?
Luís Giannini: Temos um déficit atuarial de R$ 8 bilhões, ou seja, o que faltaria no fundo até pagarmos o último centavo ao último beneficiário das aposentadorias e pensões. E temos um déficit financeiro, ou seja, o quanto temos para pagar todo mês e o quanto arrecadamos, de R$ 10 milhões, resultando em R$ 130 milhões por ano para completar a folha dos aposentados.
Temos um problema técnico-financeiro muito grave, que precisa ser corrigido. Nenhum governo gostaria de fazer reforma da Previdência, porque é uma pauta muito sensível. Contudo, caso não seja feito nenhum movimento, esse número vai se tornar insustentável e teremos problemas para pagar os benefícios.
Topázio alerta sobre gastos e sugere reforma da Previdência – Foto: Nicolas Horácio/ND
ND: Qual é o risco que se corre, caso os projetos não sejam aprovados?
LG: Existe o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) do Ministério da Previdência, demonstrando que o município cumpre as regras de Previdência. Florianópolis tem esse certificado por via judicial, mas caso não façamos a reforma, perderemos esse certificado e o município vai deixar de receber toda e qualquer verba voluntária da União e do Estado.
ND: Com a aprovação, em linhas gerais, o que muda?
LG: Importante frisar que a alíquota será mantida em 14%. A idade de aposentadoria será 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Nós aproveitamos a reforma da União. Não criamos regras. Em média, quem está no sistema vai levar por volta de dois anos a mais para se aposentar nas questões etárias.
Isso em relação aos 6.771 ativos. Outra questão importante é a taxação dos inativos. Hoje, os aposentados e pensionistas que ultrapassam R$ 8.157 em rendimentos pagam. O projeto amplia essa base contributiva para quem ganha acima de dois salários mínimos e até dois salários mínimos será isento.
A Reforma da Previdência trouxe importantes mudanças na aposentadoria – Foto: Canva/ND
ND: Qual benefício para o servidor que está entrando e para os antigos?
LG: Poder se aposentar e receber os proventos de aposentadoria com tranquilidade. Hoje, há um risco eminente de faltar dinheiro para pagar aposentadorias e pensões. O que se busca é que não haja problema nenhum com o pagamento futuro.
