Quanto tempo o casal precisa morar junto para ter união estável e dividir bens

A união estável garante direitos a casais que vivem juntos publicamente. A dúvida mais comum é: quanto tempo é necessário para que um relacionamento seja considerado dessa maneira? Não há um prazo fixo, mas a convivência contínua com a intenção de formar uma família são fatores determinantes.
Imagem ilustrativa sobre união estável – Foto: Pixabay
A união estável é reconhecida legalmente quando o casal vive com o objetivo de constituir uma família, sem a necessidade de formalização como no casamento. A intenção de formar uma família é essencial, independentemente do tempo de convivência, e pode ser comprovada por testemunhas e documentos, como contas conjuntas e fotos.
União estável em detalhes
Em algumas situações, mesmo após anos de convivência, a relação pode não ser considerada união estável, caso não haja a intenção de constituir uma família, como no caso de um “namoro qualificado”. O tempo de convivência não é suficiente, sendo crucial a intenção de formar uma família.
Para proteger os bens, é recomendado que os casais formalizem a união com um contrato de união estável, que define a divisão de bens, responsabilidades financeiras e questões patrimoniais, evitando disputas em caso de separação.
Embora não seja obrigatório, o registro da união em cartório pode facilitar o reconhecimento da relação, especialmente em situações com terceiros, como empregadores ou planos de saúde. A divisão de bens segue a regra da comunhão parcial de bens, onde os bens adquiridos durante a convivência são compartilhados.
Portanto, é importante que os casais formalizem sua união e definam suas intenções para garantir segurança patrimonial e evitar complicações legais no futuro.