Em julho, o Ministério Público entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Taubaté, José Saud (PP). A decisão desta quarta-feira (4) aconteceu 1 mês depois da primeira negativa da Justiça ao pedido do MP. José Saud, prefeito de Taubaté.
TV Vanguarda/Reprodução
A Justiça negou, nesta quarta-feira (4), um novo pedido de liminar do Ministério Público de São Paulo para indisponibilidade de bens do prefeito de Taubaté, José Saud (PP), e dos outros requeridos na ação, sobre a compra do complexo onde funcionava o antigo colégio Saad.
Na decisão, o relator Paulo Barcellos Gatti citou que não restou demonstrado o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.
“[…] ao menos nesse momento processual, não há indícios nos autos de que os réus estariam dilapidando seu patrimônio, de modo a frustrar eventual condenação de reparação de dano”.
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A decisão ocorreu após uma ação movida pelo Ministério Público, que denunciou o prefeito por improbidade administrativa. A promotoria alegou à Justiça que houve irregularidades e sobrepreço na compra do complexo educacional em 2021. No mês passado, a Justiça já havia negado um pedido liminar do MP.
Diante da denúncia, o MP solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens e a averbação premonitória – que é quando se torna público que existe uma execução contra o proprietário de determinado bem – de Saud. Além disso, o MP pediu também que os direitos políticos de Saud sejam suspensos por 12 anos – leia mais abaixo.
Em nota, o prefeito de Taubaté, José Saud (PP), disse que recebe “com naturalidade a decisão do Tribunal de Justiça” e que a desapropriação cumpriu toda a legislação pertinente.
“O foco da Prefeitura de Taubaté em adquirir o prédio da antiga escola foi a necessidade de gerar vagas de creche reclamadas pela população. A Escola Jardim dos Estados, que funciona no local, obteve a melhor nota, em sua categoria, no último Ideb. Só isso mostra o acerto da desapropriação do imóvel e o benefício que isso gerou para a comunidade”, completou a nota.
Ao g1, o Ministério Público de São Paulo disse que ainda não tomou ciência da decisão da Justiça.
Ação do MP
Em julho, o Ministério Público de São Paulo denunciou o prefeito de Taubaté, José Saud (PP), por improbidade administrativa por supostas irregularidades na compra do prédio da antiga escola particular Saad, em 2021.
Na época, a Prefeitura de Taubaté afirmou que a desapropriação obedeceu todos os trâmites legais. Além de Saud, a ação citou os irmãos Antonio Carlos Saad (já falecido), Arnaldo Miguel Saad e Miguel Temer Saad Filho, que eram os proprietários do Colégio Saad e também negaram irregularidades – confira o que eles dizem mais abaixo.
Na ação, o promotor José Carlos de Oliveira Sampaio afirmou que a desapropriação foi motivada por interesses particulares de Saud e que houve sobrepreço de R$ 3,4 milhões na compra do imóvel.
“Ficou clarividente que, primeiro, o demandado José Antônio Saud Júnior decidiu, extra autos, realizar a desapropriação do imóvel, pois ela era oportuna e conveniente ao atendimento de seus interesses particulares. Depois, ele movimentou a máquina administrativa para reunir elementos fraudulentos na tentativa de justificar o ato expropriatório à luz do interesse público, fabricando artificialmente o seu motivo para dar-lhe ares de utilidade pública”, diz a ação.
Imagem de arquivo da fachada da antiga escola Saad
Divulgação
A aquisição do imóvel, que hoje é sede de uma escola municipal, custou R$ 21,9 milhões aos cofres públicos. O MP aponta ainda que a prefeitura gastou mais 3,4 milhões em reformas no local.
No documento, a promotoria afirma que a administração municipal não fez estudos preliminares que comprovasse a necessidade da compra do imóvel como solução mais adequada.
Além disso, depois da compra, o órgão entendeu que a medida se mostrou “praticamente ineficaz”. “Analisando-se a população de alunos, por sala de aula, das unidades de ensino do ensino fundamental que efetivamente superavam a lotação prevista na Lei municipal nº 4.984/15, observa-se que a desapropriação foi praticamente ineficaz para solucionar a fantasiosa superlotação alegada”.
“O demandado José Saud ordenou que a Administração de Taubaté despendesse a fortuna de R$ 25.380.928,06,mas não resolveu a questão do irrisório excesso de lotação que havia em algumas salas de aula das escolas da região dos bairros Jardim Califórnia, Jaraguá, Água Quente, Jardim Santa Clara, Vila São Geraldo e Parque Urupês”, diz o documento.
O MP também questiona o valor gasto para comprar o prédio e entende que houve um sobrepreço de R$ 3,4 milhões. O promotor afirma que o valor de avaliação adotado pela prefeitura foi levantado fora das normas vigentes.
“A Administração não observou as normas técnicas aplicáveis e avaliou o imóvel desapropriado em valor superior ao de mercado”, justifica.
Pedidos
Como medida de urgência, o Ministério Público pediu em julho que fosse decretada a indisponibilidade de bens dos citados. Além disso, pediu que a Justiça julgue procedente a ação para:
Que Saud seja condenado por improbidade administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa;
Que seja anulada a desapropriação do complexo escolar Saad;
E, por consequência, o órgão quer que o valor pago aos Saad, de R$ 21,9 milhões, seja devolvido aos cofres públicos, além de cobrar que Saud faça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3,4 milhões gastos em reformas no local;
Caso a Justiça não anule a desapropriação, o Ministério Público pede que a condenação para indenizar seja no valor do sobrepreço de R$ 3,4 milhões apontado pelo órgão.
Os demais pedidos da ação do MP ainda não foram julgados pela Justiça.
Em julho, quando a denúncia se tornou pública, Miguel e Arnaldo Saad defenderam o negócio. O primeiro afirmou que o “colégio foi vendido por um preço abaixo do que valia e não houve nenhuma irregularidade na venda ou na negociação”.
Arnaldo também afirmou não haver irregularidades no negócio. “Construímos uma história linda em Taubaté, com a boa formação de milhares de alunos. Estamos sendo vítimas de pessoas politicamente mal intencionadas”.
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