A última reunião do ano da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) foi realizada nesta terça-feira (17). Sete projetos de lei foram aprovados pela Comissão. Confira quais são as propostas aprovadas pela CCJ da Alesc e como será a tramitação de cada uma.
Maioria dos projetos de lei aprovados deve continuar com tramitação no próximo período legislativo, em 2025 – Foto: Giovanni Kalabaide/Alesc/ND
Dentre as propostas aprovadas está a matéria do governo para estabelecer gratificação por desempenho para servidores do Inmetro ((Instituto de Metrologia do Estado), que deve ser votada em plenário ainda nesta terça-feira. Os outros projetos de lei aprovados devem continuar com sua tramitação no próximo período legislativo, em 2025.
Projetos de lei aprovados na última reunião da CCJ da Alesc em 2024
Dia Estadual do Caçador de Javali
O PL 512/2024 cria o Dia Estadual do Caçador de Javali. A data seria comemorada no dia 3 de novembro.
A proposta também deve ser analisada na Comissão de Esportes e Lazer, antes de ser votada em plenário.
Gratificação para servidores do Inmetro
O PL 435/2024, de autoria do governo do estado, teve parecer favorável do relator da proposta, Volnei Weber (MDB). O projeto institui gratificação por desempenho de atividade de gestão aos servidores do Inmetro (Instituto de Metrologia do Estado).
A matéria já havia passado pela CCJ, mas recebeu uma emenda para adequar a redação do projeto. A proposta readequada já foi analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A expectativa é que a votação no plenário ocorra ainda nesta terça-feira.
Incentivo a doação de medula
O PL 511/2023 prevê a afixação de placas, cartazes ou faixas informativas sobre a doação de medula óssea nas unidades do Hemosc. O objetivo é incentivar o cadastro de doadores voluntários. O transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças diferentes.
Projeto prevê colocação de placas, cartazes ou faixas informativas sobre a doação de medula óssea nas unidades do Hemosc – Foto: Divulgação/Hemosc Blumenau/Reprodução/ND
O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Saúde.
Combate à pichação
O PL 442/2024 institui o Programa Santa Catarina Sem Pichação e Pró-Arte. O objetivo é a promoção do grafite e o combate à pichação no espaço público. O grafite possui autorização dos proprietários do espaço onde se faz a pintura, a pichação não.
Programa Santa Catarina Sem Pichação e Pró-Arte é aprovado pela Comissão – Foto: Leo Munhoz/ND
A matéria ainda deve ser discutida na Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Educação e Cultura.
Estadualização de rodovia
O PL 170/2023 também foi aprovado na sessão desta terça-feira. A matéria propõe a estadualização do trecho da Rodovia-340 que liga os municípios de Witmarsum a Vitor Meireles. A proposta já havia sido aprovada pela CCJ, mas recebeu emenda para ajustar a redação.
A proposta deverá ser analisada novamente pela Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
Rodovia Adélio Marx
Os deputados também aprovaram o PL 423/2024, que dá o nome de “Adélio Marx” para o trecho da Rodovia SC-163 entre os municípios de Iporã do Oeste e Itapiranga. O homenageado foi prefeito de Iporã do Oeste entre 2020 e junho de 2024, quando morreu de parada cardiorrespiratória aos 68 anos.
A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
Nomeação do prédio da Procuradoria do Estado
Por fim, foi aprovado o projeto 528/2024, de autoria do governo do estado. A matéria nomeia o prédio da PGE (Procuradoria Geral do Estado) como “Procurador do Estado Rogério de Luca”. A proposta homenageia um procurador do órgão que atuou por mais de 30 anos e faleceu em 2024.
Proposta aprovada na CCJ da Alesc nomeia prédio da PGE como “Procurador do Estado Rogério de Luca” – Foto: Maiara Gonçalves/PGE/ND
O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
