O voto vencedor foi do desembargador Cláudio Santos, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A decisão determina a suspensão do pagamento do reajuste do ano de 2023. Fachada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Rio Grande do Norte suspenda o pagamento das parcelas do retroativo de 2023 do piso salarial dos professores da rede estadual. A decisão foi publicada na última sexta-feira (9), tendo como base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
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O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) afirmou que vai recorrer da decisão. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ocorreu por maioria de votos. O voto vencedor foi do desembargador Cláudio Santos, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Em seu voto, o desembargador considerou que o reajuste foi concedido “sem considerar os impactos orçamentários e financeiros”.
“O reajuste automático da remuneração de servidores inegavelmente agravaria ainda mais a situação financeira do ente público (Estado)”, afirmou o desembargador.
A categoria teve reajuste de 2024 aprovado em 3,62% no mês de março na ALRN. A medida beneficiou mais de 18 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.
A suspensão determinada pelo TJ, contudo, refere-se ao retroativo do ano de 2023, que ainda tem parcelas em aberto. A negociação entre Governo do Estado e categoria estipulava pagamento em dezenove parcelas. Dessas, apenas duas foram pagas.
O g1 RN confirmou com o Sinte/RN e Governo do Estado que ambos devem recorrer da decisão. Os trabalhadores afirmaram que mantém confiança em um desfecho positivo para o pagamento das parcelas restantes.
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