O governador Jorginho Mello sancionou mudanças no programa Universidade Gratuita para 2025. Em 2024 o programa teve um investimento de R$ 507 milhões, que foram destinados para 41.727 benefícios.
Programa Universidade Gratuita passa por mudanças – Pedagogia Unesc – Foto: Arquivo/Agecom/Unesc
Principais mudanças do programa Universidade Gratuita
A reserva de pelo menos 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes.
A contrapartida da instituição de ensino superior pode ser de uma bolsa integral ou duas de 50% no mesmo curso.
O estudante deve estar cursando a primeira graduação com recursos do programa ou do FUMDESC (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense)
A contrapartida do estudante será prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até dois anos
A instituição de ensino deve promover a formação de profissionais para a educação da rede pública estadual de ensino. A carga horária mínima deve ser de 60 horas semestrais.
Deve ser a 1ª graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa ou do FUMDESC
Programa Universidade Gratuita passa por mudanças – Foto: Marco Favero/Secom/Divulgação/ND
Mudanças no FUMDES
O governador também sancionou mudanças no FUMDES (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior), que passou a se chamar FUMDESC .
As instituições de ensino superior participantes têm que ter as mantenedoras regularmente credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023.
As universidades deverão comprovar funcionamento no Estado há pelo menos 10 anos.
Deve ser a primeira graduação do estudante com recursos do Universidade Gratuita ou do FUMDESC (antes eram recursos públicos estaduais);
5% das vagas serão ofertadas para pessoas com incapacidades financeiras;
Está proibido a distribuição de 50% ou mais dos recursos a um mesmo curso de graduação;
20h de formação continuada aos profissionais da educação da rede pública estadual ou municipal de ensino;
Os recursos excedentes do FUMDESC serão destinados ao Universidade Gratuita;
Prestação da contrapartida deixa de ser optativa durante o curso e passa a ser obrigatória após a graduação, em até dois anos, em todo o território catarinense.
Programa Universidade Gratuita concede mais de 41.727 benefícios – Foto: Unesc/Reprodução
