Uma decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) suspendeu novamente a cobrança da Zona Azul em Florianópolis, o sistema de estacionamento rotativo. A medida iniciou na quarta-feira (22). O serviço já havia sido interrompido em setembro de 2024, após embate entre a prefeitura e uma das empresas que participaram do pregão.
Nova decisão do TJSC suspende cobrança da Zona Azul em Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo ND
Usuários do serviço se depararam com um aviso de “fora do horário de operação” ao tentar realizar o pagamento do estacionamento. A decisão da Justiça discordou do formato utilizado pela Prefeitura de Florianópolis, que contratou a empresa Pare Fácil por meio de licitação.
O entendimento é de que o município deve realizar a contratação via concessão. Para regularizar o processo, a administração vai enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, atendendo à solicitação da Justiça.
Como fica o sistema de estacionamento durante a suspensão
Atualmente, são 2.400 vagas gerenciadas pela Zona Azul em Florianópolis. As vagas são concentradas na região central da Ilha e em alguns pontos de praias da capital. Até a finalização do cronograma do novo edital, o serviço de pagamento ficará suspenso.
Serviço de cobrança ficará suspenso enquanto novo edital não entrar em vigor – Foto: Leo Munhoz/ND
Usuários que possuem saldo no aplicativo terão seu crédito salvo durante o período. O valor fica vinculado ao CPF ou CNPJ. Em caso de contratação de nova empresa com o novo edital, é necessário se cadastrar com o mesmo CPF/CNPF para utilizar o saldo atual.
Zona Azul em Florianópolis havia sido suspensa por embate entre empresa e prefeitura
Em setembro de 2024, a cobrança do sistema de estacionamento rotativo já havia sido suspensa. A decisão do TJSC foi tomada após uma das empresas que participou do pregão eletrônico em 2023 entrar com um pedido de liminar solicitando a anulação do resultado.
Zona Azul em Florianópolis já havia sido suspensa em setembro de 2024 – Foto: Anderson Coelho/ND
A Rizzo Parking and Mobility S.A alegou que o edital do pregão municipal apresentava irregularidades e que o município “realizou licitação em desacordo com a lei municipal e federal”.
Em nota enviada à NDTV na época, a Prefeitura de Florianópolis discordou da determinação. “A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do município, informa que irá recorrer da decisão. Informa também que o sistema segue em funcionamento normal”.
Confira a matéria do Balanço Geral Florianópolis sobre a suspensão da Zona Azul na capital
*Com informações do Balanço Geral, da NDTV
