O (MPSC) Ministério Público de Santa Catarina recomendou a suspensão do sorteio público de processo seletivo para professores em Xaxim, no Oeste do estado. O sorteio está previsto para a manhã desta sexta-feira (24).
A recomendação do MPSC foi direcionada para o município de Xaxim, por conta de um processo seletivo – Foto: Divulgação/Prefeitura de Xaxim/ND
Recomendação para a suspensão do sorteio do processo seletivo
A recomendação foi direcionada ao prefeito do município e para a banca responsável pelo processo. Segundo o MPSC, a medida busca garantir a transparência e a legalidade, diante de possíveis irregularidades nos critérios de desempate.
Marcos Augusto Brandalise, Promotor de Justiça, explica que o órgão recebeu uma representação que identificou que um dos critérios previstos no edital, a maior pontuação em informática, não poderia ser aplicado, já que a disciplina não constou na prova teórica.
“A realização do sorteio público, sem a certeza de que os critérios anteriores foram aplicados corretamente, afronta os princípios da publicidade e da vinculação ao edital, além de comprometer a transparência do processo seletivo”, destacou.
Suspensão das próximas etapas
A recomendação também orienta a suspensão de todas as etapas seguintes até que as inconsistências sejam esclarecidas e o edital, caso necessário, seja corrigido.
O prefeito e a banca organizadora têm um prazo de 24 horas para informar se acatarão a medida. Em caso de descumprimento, poderão ser responsabilizados civil e penalmente.
O que diz a Prefeitura de Xaxim?
A Prefeitura de Xaxim explica que atendeu a recomendação do Ministério Público e fará a defesa para solicitar a continuidade do processo. Ainda, a administração pública informou que se manifestará por meio de nota até o meio-dia desta sexta-feira.
