O governo federal está elaborando uma nova proposta de empréstimo para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A modalidade será consignada e propocionará juros mais baixos do que os convencionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que a medida será “o maior programa de crédito da história do país”.
Proposta do governo federak quer oferecer empréstimos com juros mais baixos para trabalhadores do setor privado – Foto: Jose Cruz/Agência Brasil/ND
“Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país”, disse o líder do executivo, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria”, reforçou. “Falta alguns ajustes de linguagem jurídica na lei que queremos mandar”, completou.
Como funcionará o novo empréstimo para trabalhadores?
Conforme explicado pela Agência Brasil, a ideia do governo é criar uma plataforma que possibilite, aos bancos e instituições financeiras, acesso direto ao perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Para isso, o governo federal deve editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. A previsão é que isso ocorra em fevereiro.
O modelo de crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Crédito consignado possibilita empréstimos com desconto, diretamente, na folha de proventos do devedor, seja ele trabalhador ou pensionista do INSS – Foto: Freepik/ND
Regras da proposta
A legislação que trata do consignado já permite empréstimo para trabalhadores com carteira assinada, com parcelas descontadas do salário. A oferta, contudo, depende da assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao empréstimo para trabalhadores em larga escala.
Na proposta do governo, que ainda está em fase de desenvolvimento, as regras sobre limites do empréstimo para trabalhadores celetistas deverão permanecer como estão, como o teto de 30% do salário comprometido com o consignado e a possibilidade de usar 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Novo modelo de empréstimo para trabalhadores celetistas quer tripilicar oferta de crédito para essa parcela da população – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
Segundo dados apresentados pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a massa salarial de trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de empréstimo para trabalhadores neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões.
Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. O objetivo, como a nova plataforma, é triplicar a oferta de crédito para o empregado CLT.
