O Ministério Público do Rio Grande do Sul informou que vai recorrer da sentença que condenou a Associação Beneficente São Miguel, a empresa Air Liquide Brasil Ltda. e a prefeitura de Campo Bom pelo desabastecimento de oxigênio no Hospital Lauro Reus, em Campo Bom, em março de 2021.
Segundo publicado pelo MP, isso aconteceu no “momento mais crítico da pandemia da Covid-19”, e a “negligência ocasionou a morte de seis pacientes internados no local durante o período da instabilidade e nos momentos seguintes, entubados na UTI devido à Covid, e mais 16 no decorrer dos 15 dias após o fato”.
De acordo com a promotoria, foi determinado pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, valor a ser revertido em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
Também foi determinada a indenização individual aos familiares das vítimas, por danos morais e materiais. “Vamos recorrer porque o valor da condenação relativa ao dano moral coletivo ficou muito modesto, visto o enorme abalo da comunidade de Campo Bom após a tragédia”, explica a promotora de Justiça Ivanda Grapiglia Valiati à publicação oficial do MP.
Um laudo técnico confirmou a falha na ativação das baterias de cilindros reservas e no acionamento do sistema de backup, resultando na interrupção total do fornecimento de oxigênio, ainda de acordo com a promotoria.
“A sentença traz algum conforto ao coração das famílias das vítimas, que há quatro anos aguardam por justiça, e estabelece um importante precedente ao reconhecer o dano moral coletivo à população de Campo Bom, abalada com a perda de seus munícipes e com o descrédito gerado ao sistema público de saúde em um dos momentos mais delicados de sua história”, destacou a promotora de Justiça Leticia Elsner Pacheco, autora da inicial da ação.
Com informacões do MPRS
