O processo que investiga a compra fraudulenta de 200 respiradores pulmonares, durante a pandemia, teve novos desdobramentos nesta semana. O caso dos respiradores, como ficou conhecido, consistiu na aquisição dos aparelhos, por parte do governo do estado, no valor de R$ 33 milhões. Os equipamentos, contudo, nunca foram entregues.
Equipamentos seriam usados para tratamento de pacientes internados durante a pandemia de covid-19 – Foto: Divulgação/Hospital Azambuja
O pedido da PGE-SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina) foi apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis no dia 30 de janeiro e a decisão foi publicada no dia seguinte.
Segundo a procuradora, o objetivo da ação foi evitar a dissipação dos valores e a adoção de “quaisquer medidas que venham a causar embaraço ao cumprimento das ordens judiciais proferidas nos feitos que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis”.
Justiça bloqueia valores de réus no caso dos respiradores
Dois dos réus do processo dos respiradores movem uma ação judicial contra uma construtora, no estado de São Paulo, no âmbito da qual celebraram um acordo que lhes daria acesso a quase meio milhão de reais. O acordo já estava aprovado pela Justiça de São Paulo e, a qualquer momento, os valores seriam liberados em favor dos réus.
Ciente da situação, a PGE atuou, imediatamente, pedindo à Justiça o bloqueio do montante. “A PGE-SC, empenhada em recuperar o patrimônio dos catarinenses, agiu rapidamente e conseguiu a ordem para que os valores objeto do acordo celebrado entre os réus da causa e uma construtora fossem bloqueados e fiquem vinculados à ação que tramita em Santa Catarina”, explicou o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
Bloqueio de valores foi realizado após pedido da PGE-SC – Foto: Maiara Gonçalves/PGE/ND
A autorização foi concedida pela Juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini. No documento, ela determina “com urgência” que seja expedido ofício à 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, em São Paulo, para que eventuais valores transferidos ou recebidos pelos réus sejam transferidos para o processo catarinense.
Em 2021, a PGE-SC instituiu uma força-tarefa para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões, desviados no caso dos respiradores. Além disso, o órgão central de serviços jurídicos pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando mais de R$ 45 milhões. Já foram depositados em juízo cerca de R$ 14,5 milhões obtidos por meio de ações judiciais movidas pelo Estado e bloqueados outros R$ 20 milhões em imóveis e veículos.
PGE garante bloqueio de valores que seriam destinados a réus no caso dos respiradores – Foto: Secom/ND
Relembre o caso
Em março de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde efetuou a compra de 200 ventiladores pulmonares, mediante o pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em um procedimento realizado por dispensa de licitação em razão da urgência decorrente da epidemia do novo coronavírus. Os equipamentos nunca foram entregues em sua totalidade.
O contrato polêmico envolvendo a empresa Veigamed e a Secretaria de Estado da Saúde, veio à tona em 2020 e é alvo de investigação na Operação Oxigênio. Desde então, várias frentes de investigação correm na Justiça e na Assembleia Legislativa. Até o momento, ninguém foi condenado.
