Aposentados e pensionistas do INSS: empréstimo consignado terá parcelas mais baratas

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um prazo máximo maior para pagar empréstimos consignados. O governo federal, por meio de instrução normativa do Ministério da Previdência Social e do INSS, ampliou de 84 para 96 meses o limite desse período de quitação.
O novo limite permite a redução dos valores das parcelas, pois o montante do empréstimo será distribuído por um período maior. No comunicado oficial, o governo declarou que bancos e Dataprev terão um prazo para se adequar às novas normas.
Embora o prazo para pagamento tenha sido ampliado, o governo não alterou o limite máximo de endividamento dos aposentados e pensionistas para tomar empréstimo consignado. Ele seguirá restrito a até 45% do valor da aposentadoria ou pensão.

Em 2023, uma fake news envolvendo o INSS circulou antes das eleições municipais. Na internet, circularam falsas informações de que a votação no pleito de 6 de outubro valeriam como prova de vida no instituto.
O INSS divulgou alerta de que a ferramenta que faz a ligação entre os sistemas do Tribunal Regional Eleitoral dos estados com a Previdência ainda não estava operando.
A notícia falsa surgiu na esteira do anúncio do INSS de regulamentação de esquema para a declaração automática da prova de vida dos beneficiários para dispensar a ida aos bancos.
O sistema faz a verificação cruzando dados dos cadastros do governo e de seus parceiros. Por exemplo, se a pessoa toma vacina no posto de saúde, o sistema registrará como prova de vida.
Da mesma forma, alguém que faça a declaração do Imposto de Renda estará automaticamente enquadrado na comprovação automática de vida. Ou seja, as movimentações da pessoa nos órgãos e empresas significam, na prática, que ela está viva.
Daí a suposição de que ao votar o cidadão seria identificado pelo sistema como alguém que esta vivo. Sem necessidade, portanto, de outra comprovação. Mas, ao contrário do que se imaginou, o voto não seria suficiente.
Os beneficiários não percebidos pelo governo são notificados por meio do aplicativo Meu INSS. Neste caso, a pessoa deve procurar o órgão para fazer a comprovação de vida ou deixará de receber o pagamento no prazo de 60 dias após a notificação.
Em fevereiro de 2024, o cantor e compositor Martinho da Vila abriu processo contra o INSS após a suspensão de sua aposentadoria. Ele pediu a devolução de R$ 80 mil. Embora ele seja famoso e o público saiba que ele está vivo – até porque sua morte teria repercussão -, o INSS cancelou o benefício por falta de prova de vida. Vale a regra escrita.
As mudanças de regras do INSS em 2024 foram decorrentes da reforma da Previdência aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019. As novas exigências tornaram mais difícil para o contribuinte do INSS conseguir se aposentar.
A regra geral, já em vigor para quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019, exige idade mínima de 62 anos e ao menos 30 anos de contribuição para a aposentadoria de mulheres.
No caso dos homens, a idade mínima é de 65 anos e o tempo de contribuição de 35 anos. Quem já contribuía para o INSS antes de a reforma ser aprovada está sujeito a um regime de transição.
O regime de transição estabelece um aumento gradual na idade mínima ano a ano até 2031. O modelo foi criado como forma de ir sintonizando o sistema previdenciário antigo com o novo.
A idade mínima para quem pretende solicitar a aposentadoria em 2024 subiu seis meses em relação ao regime anterior: 58 anos e seis meses para mulheres, e 63 anos e seis meses para homens.
A regra de transição determina que a idade mínima suba seis meses a cada ano até 2031, quando atingirá o patamar universal de 62 anos para mulheres. No caso dos homens, os 65 anos da regra geral já serão alcançados em 2027.
Por exemplo: em 2025, a idade mínima para mulheres passa de 58 anos e meio para 59
Em 2024, o tempo mínimo de contribuição passou a ser de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, como na regra geral.
A regra dos pontos – somatório de idade e tempo de contribuição – também sobe. Para mulheres, o número mínimo é de 91 pontos. Para os homens, o índice é 101 pontos.
O sistema de pontos estabelece que o segurado tenha o tempo mínimo de contribuição e alcance a pontuação mínima (soma do período de pagamentos ao INSS com a idade).
A pontuação subirá progressivamente ano a ano até chegar a 105 pontos para homens e 100 para mulheres. Esse será o índice definitivo, a partir de 2031.
Como a idade mínima subirá ano a ano, assim como o sistema de pontos, a dificuldade para se aposentar só aumentará.
O cálculo do benefício também mudou com a reforma da previdência de 2019. Antes da reforma, a base para o cálculo do benefício era a média salarial a partir dos 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da aposentadoria.
A regra geral aprovada em novembro de 2019 leva em conta todos os salários recebidos entre julho de 1994 e o mês anterior do pedido para calcular a média do benefício.
O teto do INSS passou a ser de R$ 7.507,49 em 10 de janeiro de 2024. Nenhuma aposentadoria pode ser inferior ao salário mínimo (ajustado no início do ano para R$ 1.412). O valor é o piso nacional.
Na página “Meu INSS”, do site do Governo Federal (gov.br) é possível o contribuinte saber se cumpre os requisitos, quanto falta para isso e simular a aposentadoria.
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