Empresas autorizadas poderão realizar a captura e estocagem de CO2, com diretrizes que incluem segurança, eficácia e sustentabilidade econômica – Foto: Divulgação
A lei do combustível do caminhoneiro do futuro, ou lei 14.993, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2024, estabelece um novo marco para os combustíveis no Brasil, com a criação de programas que incentivam a produção de alternativas sustentáveis.
A legislação foca na utilização de combustíveis como o diesel verde e o biometano. Com a crescente preocupação ambiental e a necessidade de uma matriz energética mais limpa, é importante entender como esta lei impactará o setor de transportes.
Tendo em vista a importância da sustentabilidade, a questão que se coloca é: quais benefícios e desafios surgirão nessa transição para os setores envolvidos? A sanção da lei traz inovações que podem modificar a dinâmica do mercado de combustíveis, propondo soluções que atendem à demanda por práticas mais ecológicas.
O que é a lei do combustível do caminhoneiro do futuro
A lei 14.993 busca incentivar a produção e uso de combustíveis sustentáveis no Brasil. Entre as suas principais determinações, estão o aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel e novos percentuais de etanol na gasolina, promovendo uma transição para combustíveis mais limpos e sustentáveis.
A lei do combustível do caminhoneiro do futuro foi aprovada após modificações no Senado e recebeu subsídios do PL 528/2020. Segundo o portal Senado, ela estabelece que, a partir de março de 2025, o biodiesel será acrescentado de forma gradual ao diesel derivado de petróleo, atingindo uma mistura de até 20% até março de 2030.
A lei também altera os percentuais de mistura de etanol, que deverá ter um mínimo de 22%, podendo chegar a 35%. Essa mudança foi incentivada pela necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis, alinhando-se a uma agenda global de sustentabilidade.
Transição energética
Nova lei incentiva combustíveis sustentáveis, como diesel verde e biometano – Foto: Divulgação
A lei do combustível do caminhoneiro do futuro estabelece novas metas para a mistura de etanol e biodiesel. A nova lei também cria um marco regulatório que incentiva a produção e uso de biocombustíveis, fatores fundamentais para a descarbonização.
A legislação prevê o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural, que incentivará a utilização de biometano. Este programa deve gerar impacto significativo na diminuição das emissões.
A lei também regula a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, um passo vital na redução de emissões. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável pela supervisão dessas atividades.
Empresas autorizadas poderão realizar a captura e estocagem de CO2, com diretrizes que incluem segurança, eficácia e sustentabilidade econômica. A obrigatoriedade de auditorias e fiscalização garantirá que as operações sigam as melhores práticas da indústria.
Além disso, a lei permite que a Petrobras atue nas atividades relacionadas à captura de carbono, integrando esses esforços na transição energética do país. Esse enfoque mostra um compromisso em enfrentar as mudanças climáticas, utilizando tecnologias avançadas para minimizar o impacto ambiental.
Avanços tecnológicos e matriz energética
Segundo o Senado, a nova lei do combustível do caminhoneiro do futuro estabelece políticas para aumentar a mistura de biodiesel ao diesel convencional. A partir de março de 2025, será implementada uma adição anual de 1% até atingir 20% em 2030.
Também serão regulados os combustíveis sintéticos, que têm o potencial de substituir combustíveis fósseis. Reconhecido globalmente como e-Fuel, os combustíveis sintéticos estão sendo amplamente pesquisados e desenvolvidos, especialmente nos Estados Unidos e na Europa, como informa o governo federal.
Os projetos já alcançaram níveis avançados e, conforme planejado, a partir de 2025, esses países pretendem utilizar gasolina sintética até mesmo em competições de Fórmula 1.
No Brasil, o marco legal proposto pelo PL visa incentivar a produção interna desse tipo de combustível, oferecendo uma alternativa para diversos motores e contribuindo para uma maior segurança energética no futuro.
Os combustíveis sintéticos são gerados por meio de uma reação eletroquímica entre hidrogênio e gás carbônico. Entre suas principais vantagens estão a diminuição da pegada de carbono e a melhoria da segurança energética, sem a necessidade de modificar os motores existentes.
Tecnologias de mobilidade sustentável
O Brasil busca implementar tecnologias que promovam a mobilidade sustentável. O Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) vai regular a adição de diesel verde ao diesel convencional, considerando a disponibilidade e a localização da produção.
Este tipo de combustível, obtido através do tratamento de óleos vegetais ou animais, difere do biodiesel na estrutura química, podendo ser utilizado sem adaptações em motores diesel.
Além disso, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (Probioqav) incentiva a redução das emissões de gases de efeito estufa na aviação. Essas ações são um passo em direção a um setor de transporte mais ecoeficiente.
Impactos da lei no setor
Sustentabilidade e inovação ganham força com novas diretrizes para o setor – Foto: Divulgação
A promulgação da Lei 14.993/24 traz consequências significativas para o setor de transporte e energia no Brasil. A legislação poderá evitar a emissão de aproximadamente 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037, conforme proposto.
Além das questões ambientais, a lei também possui um impacto econômico. Atrai, dessa forma, investimentos para energias renováveis e fomenta a criação de novas indústrias, como biorrefinarias de diesel verde. Essas indústrias não só ajudam a diversificar a matriz energética, mas também podem gerar empregos em áreas tecnológicas e inovadoras.
De acordo com a advogada e consultora Izabela Rücker Curi, em artigo veiculado no Conjur, a Lei do Combustível do Futuro poderá criar sinergias entre diferentes setores.
A integração de políticas públicas permitirá que empresas aproveitem incentivos fiscais e programas de apoio governamentais. A adaptação e a inovação serão essenciais para a competitividade nesse novo cenário econômico.
