Karine Gouveia e Paulo César Dias estavam presos desde o dia 18 de dezembro. Karine Gouveia e Paulo César, casal investigado pela Polícia Civil, Goiás
Reprodução/Redes Sociais
Karine Gouveia e o marido, Paulo César Dias, suspeitos de deformar paciente após procedimentos estéticos, foram soltos após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Eles estavam presos desde 18 de dezembro. A defesa reforçaram que a prisão era ilegal e desnecessária.
Na decisão publicada na sexta-feira (7), a ministra Daniela Teixeira pontuou manter o casal preso era “desproporcional” e citou que outros investigados já foram soltos. A sentença atendeu o pedido da defesa, que alegou que Karine e Paulo não poderiam mais atrapalhar as investigações e também são pais de uma criança de 7 anos, que inclusive sofreu um acidente grave de carro e precisou passar por cirurgia.
A ministra determinou ainda um série de restrições aos investigados, como proibição de deixar o país, de acessar o local onde funcionava a clínica de estética deles e de manter contato com funcionários e vítimas.
Também ficou proibida a atuação profissional na área de estética e divulgar qualquer tipo de procedimentos em redes sociais.
Nota da defesa de Karine Gouveia e Paulo Gonçalves
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das prisões da Karine Gouveia e do Paulo César Dias Gonçalves. Na decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou: ”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar.”
O advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e os advogados de Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, em que pese o profundo respeito que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram submetidos. Essa prisão nunca foi necessária.
Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados. Se manifestava pela soltura apenas se “contribuísse” com as investigações. Nada mais absurdo e inconstitucional.
As defesas sempre acreditaram na Justiça e que de fato a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas.
