Prefeitura de Biguaçu voltará a cobrar tarifa de lixo após determinação do TCE/SC – Foto: Divulgação/ND
A Prefeitura de Biguaçu retomará a cobrança da tarifa de coleta de lixo a partir de 2025. A decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que considerou irregular a isenção da taxa aplicada desde 2012. A taxa passará a ser cobrada a partir de março, juntamente com o IPTU.
De acordo com o secretário de Receita de Biguaçu, Fabricio Debortoli, a tarifa será calculada conforme a metragem do imóvel. “São contribuintes da taxa os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados nas áreas atendidas pelo serviço”, explica. A única isenção prevista é para imóveis residenciais com até 50m².
O pagamento da taxa poderá ser feito de duas formas:
Cota única.
Parcelamento em até 10 vezes, considerando a taxa mínima de R$ 37,26.
Para gerar o boleto, o contribuinte pode acessar o site ou aplicativo bigua.atende.net.
A Prefeitura esclarece que não haverá cobrança retroativa pelos anos em que a taxa não foi aplicada. Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente à cobertura dos custos com a coleta e transporte de resíduos sólidos. “Vale lembrar que, desde um acordo judicial firmado em 2011, o município não paga pela destinação final dos resíduos”, afirma Fabricio.
Segundo a administração municipal, a volta da taxa não representa uma mudança imediata no serviço prestado. “Atualmente, os custos da coleta eram cobertos por outras fontes de receita do município e sempre tivemos uma boa avaliação por parte da população”, ressalta.
A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Complementar Municipal nº 03/2007 e segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, que regulamenta o saneamento básico no Brasil.
No entanto, desde 2012, a Prefeitura de Biguaçu deixou de cobrar a taxa com base em decretos municipais e em um acordo homologado judicialmente. “A cobrança da taxa apenas restabelece o equilíbrio econômico-financeiro entre o serviço prestado e a arrecadação específica para esse fim”, conclui o secretário.
Biguaçu em números
A cidade tem se destacado por seu crescimento populacional e econômico. De acordo com o Censo de 2022, a população do município atingiu 76.773 habitantes, representando um aumento de 31,9% em relação ao Censo de 2010.
A economia local é diversificada, com destaque para a produção agrícola. Biguaçu é reconhecida como o maior produtor de grama do Estado de Santa Catarina, além de se sobressair na produção de plantas para jardinagem, arroz e hortaliças. O setor industrial também é relevante, especialmente na área de plásticos.
O município tem se consolidado como um importante polo logístico em Santa Catarina, impulsionado por sua localização estratégica às margens da BR-101, principal eixo rodoviário do Estado – Foto: Divulgação/ND
A infraestrutura do município é favorecida pela presença de importantes rodovias, como a BR-101, que o corta de norte a sul, e a SC-407, que o liga ao município de Antônio Carlos. Além disso, Biguaçu dispõe de áreas destinadas à instalação de indústrias e conta com acesso ao gás natural, possuindo uma distribuidora da Petrobras em seu território.
Com a conclusão do Contorno Viário da Grande Florianópolis, Biguaçu ganha ainda mais importância como polo logístico e industrial. A nova via reduzirá o fluxo de veículos pesados na BR-101, melhorando a mobilidade e a competitividade do município. O investimento em infraestrutura promete atrair novos negócios e fortalecer o desenvolvimento econômico local.
O município tem se consolidado como um importante polo logístico em Santa Catarina, impulsionado por sua localização estratégica às margens da BR-101, principal eixo rodoviário do Estado. A proximidade com Florianópolis e com o Porto de Itajaí favorece o escoamento de cargas e atrai empresas do setor de transportes, distribuição e armazenamento.
Nos últimos anos, o município tem recebido investimentos em infraestrutura e novos empreendimentos logísticos, ampliando sua capacidade para atender às demandas do comércio e da indústria. Além disso, Biguaçu conta com acesso facilitado ao gás natural e áreas destinadas à instalação de centros de distribuição, tornando-se um ponto estratégico para operações de grande porte.
Para impulsionar esse crescimento, o município conta com a Lei 275/2023, que criou o Programa Municipal de Incentivo ao Crescimento Econômico, Inovação e Competitividade do Município de Biguaçu, denominado “Invista Biguaçu”.
A iniciativa também busca atrair novos investimentos e estimular a ampliação de empreendimentos já existentes, oferecendo incentivos para empresas que desejam se instalar ou expandir suas atividades na região.
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