Liminar do ministro Gilmar Mendes o afastou provisoriamente do cargo para avaliar legalidade do terceiro mandato consecutivo como presidente da Casa. STF afasta Adolfo Menezes da presidência da Alba
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) disse que recebeu “com tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Em liminar publicada nesta segunda-feira (10), o ministro Gilmar Mendes atendeu o pedido do também deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e determinou o afastamento imediato de Menezes do cargo.
A medida, ainda em caráter provisório, interrompe o terceiro mandato consecutivo do político no cargo.
Menezes havia sido eleito na última segunda (3), com 61 dos 62 votos válidos na Alba. Seu único adversário foi Hilton Coelho, que teve apenas um voto na sessão.
“Todos da casa, deputados, governo… sabiam da possibilidade disso acontecer. Já houve casos semelhantes em todo o Brasil, mas como não é uma coisa definitiva ainda… Uma falha, a meu ver, do nosso Congresso, que poderia colocar na lei”, criticou Menezes em entrevista à TV Bahia.
Ele lembra que a legislação limita o número de eleições consecutivas para os cargos executivos, mas não há uma regra para as Casas Legislativas.
“A surpresa foi a rapidez”, disse o político, ao comentar a brevidade com que a oposição apresentou uma ação judicial.
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Sem conseguir intervir na votação, Hilton inicialmente ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte baiana negou o pedido para afastar Menezes.
O político, então, recorreu ao STF, pedindo ainda que fossem considerados nulos “todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia”.
O ministro Gilmar Mendes não anulou os atos, mas decidiu a favor do afastamento ao lembrar que o plenário do STF já firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.
“(…) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, argumentou o ministro.
A análise, no entanto, é preliminar. Gilmar Mendes deve julgar o mérito do caso posteriormente. Por ora, o deputado deverá ficar afastado do cargo até o julgamento final da reclamação.
Adolfo Menezes (PSD) é eleito novo presidente da Alba
Reprodução / Redes Sociais
Procurada pelo g1, a assessoria de comunicação da Alba disse que a mesa diretora vai se posicionar por meio de nota.
Veja como foi a terceira eleição de Adolfo Menezes
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para o biênio 2025 – 2026. A chapa eleita tem como primeira vice-presidente a deputada Ivana Bastos (PSD). Com isso, o Partido Social Democrático passou a ocupar as duas principais cadeiras na mesa-diretora da Casa Legislativa.
Adolfo Menezes é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
A eleição de Ivana representa também o retorno da participação feminina nos cargos titulares. No último biênio, as únicas três mulheres eleitas foram suplentes.
A votação teve 62 participantes. Dos 63 deputados, Matheus Ferreira (MDB) foi o único ausente. Concorrente de Adolfo Menezes para a presidência, Hilton Coelho (PSOL) teve apenas 1 voto.
Veja como ficou o cenário com número de votos válidos 👇
Presidência: Adolfo Menezes (PSD), com 61 votos válidos
1ª vice-presidência: Ivana Bastos (PSD), com 56 votos válidos
2ª vice-presidência: Marquinho Viana (PV), com 54 votos válidos
3ª vice-presidência: Hassan (PP), com 55 votos válidos
4ª vice-presidência: Laerte do Vando (Podemos), com 53 votos válidos
1ª secretaria: Samuel Júnior (Republicanos), com 53 votos válidos
2ª secretaria: Kátia Oliveira (União), com 50 votos válidos
3ª secretaria: Vitor Azevedo (PL), com 51 votos válidos
4ª secretaria: Fabrício Falcão (PCdoB), com 56 votos válidos
Votação mesa diretora da Alba 2025
Vitor Castro/TV Bahia
Em entrevista à TV Bahia logo após a votação, Adolfo Menezes revelou o que a vitória significa para ele e comemorou o resultado.
“Ser eleito pela terceira vez é algo que eu nunca imaginava. Praticamente uma unanimidade, então, é uma honra que eu não posso nem me expressar. A emoção é muito grande. Agradecer a Deus e a todos os colegas dessa casa, que me apoiaram”, disse o deputado.
Conheça Adolfo Menezes
Adolfo Menezes tem 66 anos e é de família com tradição na política da cidade de Campo Formoso, no centro-norte da Bahia. Se elegeu prefeito do município em 2012, mas a maioria dos mandatos foi na Alba.
O deputado estadual assumiu o cargo pela primeira vez em 2007. De lá para cá, foi reeleito para o posto sucessivamente.
Nas eleições de 2022, Adolfo Menezes se tornou o terceiro mais votado, com 107.747 votos. O deputado ficou atrás apenas de Ivana Bastos (118.417 votos) e de Alex da Piatã (114.778 votos).
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