Escoteiros que ocupam um espaço do Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, terão 10 dias para desocupar a área — utilizada pela instituição como camping. A ordem da Justiça Federal ocorre após a terra ser cedida para o Quilombo Vidal Martins.
Quilombo Vidal Martins teve parte da terra do Parque Estadual cedida para construção de casas para 28 famílias – Foto: TRF4/Divulgação/ND
Segundo a 6ª Vara Federal de Florianópolis, a área, agora em posse quilombola, está com equipamentos do Campo Escoteiro Paulo Reis.
“A União concedeu o direito de uso para a comunidade quilombola e existe o risco de vida para os integrantes da comunidade que estão sem o direito de ir e vir, pois o portão está fechado”, decidiu o juiz Marcelo Krás Borges, em audiência realizada nesta segunda-feira (10).
A União dos Escoteiros foi procurada para falar sobre a decisão e não retornou até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto.
Escoteiros tem 10 dias para retirar bens do local e fazer mudança do caseiro
A União firmou um TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) com a comunidade quilombola e a Justiça afirma que parte do terreno é ocupada irregularmente pelos escoteiros.
“No presente momento processual, é importante preservar o direito à vida e garantir a sobrevivência da comunidade quilombola, até porque os escoteiros são uma instituição privada e não apresentaram nenhum documento que comprovasse a legitimidade da posse”, entendeu Krás Borges.
O juiz determinou a abertura dos portões e a garantia da permanência da comunidade quilombola no espaço do camping. A União dos Escoteiros tem 10 dias para retirar do local os bens móveis de sua propriedade e promover a mudança do caseiro, o que deve ser respeitado pela comunidade.
Há décadas, Quilombo Vidal Martins espera por titulação do terreno
Aguardado há mais de 10 anos pela comunidade, a terra foi cedida para os quilombolas em outubro de 2024. Em 2022, Vidal Martins foi reconhecida como a 1ª comunidade quilombola de Florianópolis.
Com uma área de 961,28 hectares, a comunidade Vidal Martins ocupa um camping no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, desde 2020. De acordo com o Incra, a titulação em nome da ARQVIMA (Associação dos Remanescentes Quilombo Vidal Martins) dependia de um acordo entre o Governo do Estado e o IMA (Instituto do Meio Ambiente).
Vidal Martins foi reconhecida como a 1ª comunidade quilombola de Florianópolis, em 2022 – Foto: @arqvima/Reprodução/ND
A comunidade, que possui 193 anos, é constituída por 28 famílias descendentes de escravos. O quilombo Vidal Martins é considerado a única comunidade existente em Florianópolis, segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Apenas em 2013, esse reconhecimento foi expedido pela Fundação Cultural Palmares. O Incra iniciou o processo de certificação da comunidade, mas até então a comunidade não havia conquistado a titulação.
