O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na última quarta-feira (4) um projeto que proíbe artistas de fazerem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em shows contratados com dinheiro público ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.
O texto ainda não recebeu despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não tem relator definido. Essas etapas devem ser realizadas apenas em março, após a instalação das comissões permanentes da Casa.
O projeto de Kim vai na esteira de outro semelhante, protocolado na Câmara de Vereadores de São Paulo (veja mais abaixo).
A proposta de Kim altera a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.
“A moralidade administrativa pressupõe que os recursos públicos sejam empregados de forma ética, sem associar o poder público a atividades que contradigam os valores legais e morais. Em especial aquelas que são duramente combatidas pelas políticas de segurança pública, como é o exemplo do tráfico de drogas e do crime organizado”, afirmou o deputado Kim Kataguiri.
Segundo o projeto, nas contratações de shows, artistas ou eventos é proibido ao contratado “a expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas”.
A proposta determina ainda que a proibição conste em cláusula específica do edital e contrato e prevê multa mínima, em caso de descumprimento, de no mínimo 100% do valor do contrato e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Exposição de crianças e adolescentes
A proposta criminaliza ainda o ato de expor criança ou adolescente a shows, apresentações ou eventos que contenham apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas.
A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e multa.
“Expor crianças e adolescentes a ambientes e conteúdos de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas é um atentado às garantias e proteções que nossa constituição determina. O que coloca em risco a proteção da dignidade e do correto desenvolvimento desses indivíduos”, afirmou Kataguiri.
Caso de São Paulo
O rapper Oruam, que atualmente tem a música mais ouvida do Brasil no Spotify, com “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, virou alvo de um projeto de Lei na Câmara Municipal de São Paulo, a chamada “Lei Anti-Oruam” – que pede a proibição na contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil “que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
O projeto é da vereadora do União, Amanda Vettorazzo. No texto, ela não cita o Oruam, no entanto, criou um site chamado leiantioruam e, em vídeos nas redes sociais, deixa claro que quer proibir o artista de se apresentar em São Paulo.
O texto ainda não recebeu despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não tem relator definido. Essas etapas devem ser realizadas apenas em março, após a instalação das comissões permanentes da Casa.
O projeto de Kim vai na esteira de outro semelhante, protocolado na Câmara de Vereadores de São Paulo (veja mais abaixo).
A proposta de Kim altera a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.
“A moralidade administrativa pressupõe que os recursos públicos sejam empregados de forma ética, sem associar o poder público a atividades que contradigam os valores legais e morais. Em especial aquelas que são duramente combatidas pelas políticas de segurança pública, como é o exemplo do tráfico de drogas e do crime organizado”, afirmou o deputado Kim Kataguiri.
Segundo o projeto, nas contratações de shows, artistas ou eventos é proibido ao contratado “a expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas”.
A proposta determina ainda que a proibição conste em cláusula específica do edital e contrato e prevê multa mínima, em caso de descumprimento, de no mínimo 100% do valor do contrato e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Exposição de crianças e adolescentes
A proposta criminaliza ainda o ato de expor criança ou adolescente a shows, apresentações ou eventos que contenham apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas.
A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e multa.
“Expor crianças e adolescentes a ambientes e conteúdos de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas é um atentado às garantias e proteções que nossa constituição determina. O que coloca em risco a proteção da dignidade e do correto desenvolvimento desses indivíduos”, afirmou Kataguiri.
Caso de São Paulo
O rapper Oruam, que atualmente tem a música mais ouvida do Brasil no Spotify, com “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, virou alvo de um projeto de Lei na Câmara Municipal de São Paulo, a chamada “Lei Anti-Oruam” – que pede a proibição na contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil “que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
O projeto é da vereadora do União, Amanda Vettorazzo. No texto, ela não cita o Oruam, no entanto, criou um site chamado leiantioruam e, em vídeos nas redes sociais, deixa claro que quer proibir o artista de se apresentar em São Paulo.
