Dados da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) mostram que entre os anos de 2015 a 2024, 23 casos de violência por motivação agrária foram registrados no estado. Dorothy Stang
Divulgação.
O total de 23 casos de violência contra o trabalhador rural foram registrados no município de Anapu, no Pará, entre os anos de 2015 a 2024, segundo dados da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), divulgados nesta quarta-feira (12), data em que completa-se 20 anos do assassinato da Missionária Dorothy Stang.
Por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais, o “Relatório de Monitoramento dos casos de violência, por motivação agrária e fundiária, no município de Anapu – anos 2015 a 2024”, revelou, além dos processos registrados de conflito agrário, há a existências de um quadro de subnotificação, devido a fatores como dificuldade de acesso à internet e aos locais onde deve-se fazer denúncias de forma presencial.
Conforme o relatório, os 23 casos estão distribuídos entre homicídios, tentativas de homicídio, ameaças e desaparecimentos no município. Oito deles não foram encontrados porque não foi cadastrado o nome da vítima.
Os outros 15 processos estão em tramitação:
um em segredo de justiça
quatro em fase de instrução sem sentença
dois em sentença de pronúncia por homicídio
um em sentença condenatória sem trânsito julgado
oito tiveram inquéritos policiais arquivados por não identificação dos autores do crime
O arquivamento dos casos pela não identificação da autoria é um cenário recorrente e contribui para a continuidade de conflitos agrários no interior do Pará.
“Um dos problemas desses casos de violência está no início da investigação criminal, porque a maioria dos casos está sendo arquivada porque não se identifica a autoria. Isso, na nossa análise, gera o ciclo da impunidade e também da violência, porque você não tem a responsabilidade daquele que mandou e também executou”, relata a defensora Andréia Barreto.
Cenário atual
Na região onde fica localizada Anapu, as duas maiores ameaças aos trabalhadores rurais continuam sendo o desmatamento e a grilagem de terras.
O município está localizado às margens da Rodovia Transamazônica, cuja construção na década de 1970 promoveu a ocupação desordenada da área, que concentra populações tradicionais, migrantes, madeireiros, grileiros e grandes proprietários de terra. A situação foi agravada pela falta de planejamento e políticas públicas adequadas.
Serviço
O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (Ndpa) atua em casos que envolvam conflito coletivo pela posse e propriedade da terra de imóvel rural, o que inclui o direito de passagem e direito aos territórios tradicionais, com acesso aos recursos naturais.
Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
Ameaças e execução
Cruz enterrada onde a freira e ativista norte-americana, Dorothy Stang, foi assassinada em 2005 no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu.
Lunae Parracho / Reuters
Símbolo da luta pela reforma agrária no Brasil, a religiosa, à época com 73 anos, atuava com ações sociais e trabalhistas em Anapu, voltadas à reforma agrária e conflitos de terra.
A atuação intensa passou a incomodar fazendeiros e grileiros da região, e ela se tornou alvo de ameaças. Mesmo ciente dos riscos, Dorothy seguiu denunciando a violência no campo e desenvolvendo projetos de uso sustentável da floresta em áreas de assentamento do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), local onde o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, um dos mandantes do assassinato, possuía títulos ilegais de terra.
Segundo o Ministério Público, a morte da missionária foi encomendada pelos fazendeiros Vitalmiro Bastos e Regivaldo Galvão.
A missionária foi abordada por pistoleiros em uma estrada vicinal de Anapu. Segundo os próprios criminosos, antes de ser executada, ela leu trechos da Bíblia para os assassinos.
O crime ganhou repercussão internacional, chamando a atenção de entidades ligadas aos direitos humanos e à reforma agrária.
Material extra da Dorothy Stang do Doc Liberal
Violência rural na Amazônia
De acordo com os dados mais recentes divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2023, o Pará liderava o ranking de ocorrências de conflitos no campo e foi considerado o estado mais violento da Amazônia, com 226 casos, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
No relatório, divulgado em 2024, as principais vítimas desses conflitos foram os indígenas, trabalhadores rurais sem terra, posseiros, seringueiros e pequenos proprietários de terra, com registros de brigas por terra, água e regime de trabalho escravo por grileiros, empresários, entre outros.
Segundo dados de 2024 do Fórum de Segurança Público, Anapu chegou a considerada uma das cidades mais violentas do estado, ocupando a 6ª posição, local marcado por conflitos fundiários e assassinatos de lideranças ligadas à grilagem de terras e extração ilegal da madeira, local este onde a missionária acompanhou de perto o drama do pequeno agricultor e demais categorias de trabalhadores rurais.
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