A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas aprovou a proposta do Brasil para a expansão da área submersa na costa do litoral norte.
A nova faixa, que abrange cerca de 360 mil km² e se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, ultrapassa as 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva.
Essa decisão, que aconteceu na quarta-feira (26), é resultado de sete anos de negociações durante a 63ª sessão realizada em Nova York e fundamentada pelo Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). Ela autoriza o país a explorar recursos naturais presentes no leito marinho e no subsolo.
O comunicado da Marinha do Brasil ressaltou que “o reconhecimento representa uma importante conquista geopolítica e estratégica para o país.”
A aprovação contou com o apoio técnico de instituições como a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Impactos na exploração petrolífera
Embora a nova área aprovada não seja a mesma onde a Petrobras atua para obter licença de perfuração, a estatal segue com seus planos para o primeiro poço, previsto no bloco FZ-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, em águas do Amapá.
Em comunicado, a Petrobras afirmou: “Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes”, afirmou a diretoria de Exploração e Produção da estatal.
A iniciativa ocorre em meio à pressão por maior celeridade na liberação de licenças ambientais.
O governo, representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificou a demora do Ibama como “lenga-lenga”, enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, “está receoso e não tem coragem”.
