O governo Lula pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas por receptação de celulares roubados. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que enviou o texto ao presidente Lula para avaliação, o objetivo é coibir a atuação de pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos roubados.
Projeto que pode aumentar pena para receptação está em análise no governo – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Reprodução/ND
A proposta também prevê pena maior para receptação de outros produtos roubados, como dispositivos eletrônicos, cabos e fios. Além disso, o projeto cria um novo tipo penal, o furto qualificado, segundo a Agência Brasil. Este tipo penal seria aplicado quando o crime for cometido por encomenda para fins comerciais.
O projeto também prevê equiparar à receptação qualificada a prática de comercialização de sinal de TV por assinatura pirata, conhecida como “gatonet” ou “TV box”.
Confira as novas penas previstas para receptação de celulares roubados
De acordo com o projeto, no caso de receptação de celulares roubados, a pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos, ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).
Quem comprar, vender ou transportar produtos roubados terá pena aumentada, principalmente no caso de itens como celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.
Outra mudança prevista na lei é a punição para receptação entre familiares. Atualmente, não é possível punir quem compra um item roubado de um parente. Caso a lei seja aprovada, esta brecha não existirá mais.
