Apenas 17 cidades vão oferecer transporte gratuito nas eleições do Conselho Tutelar; BH não aderiu

Defensoria Pública de Minas Gerais disse que, até o momento, apenas 17 cidades demonstraram interesse em disponibilizar a gratuidade aos eleitores. Transporte público em BH
TV Globo
No domingo, 1º de outubro, está marcada a eleição dos novos conselheiros e conselheiras tutelares em Minas Gerais e demais estados brasileiros. Foi recomendado aos municípios mineiros que oferecessem gratuidade no transporte público, no dia da votação.
No entanto, segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais, até o momento, apenas 17 cidades demonstraram interesse em disponibilizar a gratuidade aos eleitores.
A Prefeitura de Belo Horizonte é uma das que aderiu a recomendação e não vai oferecer o transporte gratuito, e informou que o município não tem verba prevista para assegurar o passe-livre.
Os municípios mineiros que irão disponibilizar transporte público gratuito são:
Ataleia
Barbacena
Borda da Mata
Brasília de Minas
Carneirinho
Córrego Fundo
Diamantina
Entre Folhas
Extrema
Formiga
Juatuba
Muriaé
Patrocínio
Pingo D’Água
Santana do Paraíso
Uberaba
Vargem Alegre
A recomendação tem o objetivo incentivar a participação popular na escolha das conselheiras e conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.
Ainda segundo a Defensoria, autora da medida, o município deve manter os “mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores”.
Eleições
Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do país.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil (veja mais abaixo).
Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.
Quando serão as eleições?
A legislação determina que as eleições de conselheiros tutelares devem acontecer “no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”.
Sendo assim, o pleito ocorrerá neste domingo (1º), das 8h às 17h. Ao todo, serão escolhidos mais de 30 mil conselheiros.
Quem pode votar?
Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município.O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.
O que levar no dia da eleição?
No dia da eleição é importante levar um documento original oficial com foto ou o e-título.
Toda eleição será feita por meio de urnas eletrônicas?
Não. A votação por meio de urnas eletrônicas está disponível apenas em alguns municípios. O processo é feito com o apoio da Justiça Eleitoral.
Onde é possível votar?
O local de votação nem sempre é o mesmo das eleições gerais, por isso, é importante verificar o endereço no site do Tribunal Regional Eleitoral ou da prefeitur
Quantos conselheiros serão eleitos?
Ao todo, serão eleitos 5 conselheiros titulares, por conselho, e suplentes para o cargo.
De quanto tempo é o mandato dos conselheiros?
Os conselheiros possuem mandato de quatro anos. Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.
Quanto ganha um conselheiro tutelar?
O salário varia de acordo com o município ou regiões administrativas. No Distrito Federal, por exemplo, um conselheiro recebe R$ 6,3 mil mensais. Em cidades menores, há conselheiros que recebem R$ 1,5 mil. O cargo é de dedicação exclusiva.
O que é necessário para se candidatar ao cargo?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que para se candidatar ao cargo de Conselheiro é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral.
Além disso, cada município pode colocar em seu edital novos requisitos como, por exemplo, a realização de um exame de conhecimento específico. Também é preciso se candidatar no prazo determinado por cada município ou região.
O que faz um conselheiro tutelar?
Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou ameaçados.
A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização.
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