A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comemora 45 anos desde sua cerimônia de instalação em San José, Costa Rica.
A organização jurídica foi criada em 1969 pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), para garantir que os países signatários cumpram os direitos humanos previstos no tratado.
A Corte IDH é composta por sete juízes, eleitos em sessão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Em 2022, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito juiz, e ocupa atualmente o cargo de vice-presidente da Corte.
Brasil
O Brasil, embora tenha ratificado a Convenção Americana em 1992, somente em 1998 reconheceu a jurisdição da Corte, quando passou, então, a poder ser julgado pelo tribunal, já tendo sido considerado responsável por violações à CADH em alguns casos contenciosos desde então.
Desde a sua criação, segundo dados próprios do Tribunal, a Corte proferiu sentenças em 20 processos relacionados ao país, em temas que variam desde desaparecimentos forçados, escravidão, violência sexual, tortura, direitos trabalhistas até questões de direitos de povos indígenas e de defensores de direitos humanos.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Participe do nosso canal no WhatsApp e da nossa comunidade no Facebook.
