Iniciativa será realizada em várias unidades do estado, entre elas estão Curvelo, Montes Claros e Pirapora. Um ano da lei de mudança de nome
Reprodução/TV Globo
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”. A iniciativa será realizada em várias unidades do estado, entre elas estão Curvelo, Montes Claros e Pirapora.
“A retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Durante o mutirão serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente” esclareceu a DPMG.
Inscrição
Segundo a DPMG, as inscrições poderão ser feitas até o dia 28 de junho. É preciso ter mais de 18 anos para participar. No ato da inscrição, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
“Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento)”.
Locais
Curvelo: As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta-feira, de 13 às 17h, na rua Vitória, nº 286, Bairro Maria Amália. O telefone é (38) 3502-0794.
Montes Claros: As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta-feira, de 08 às 11h30, na rua Espírito Santo, nº 110, Ibituruna. O telefone é (38) 3222 1361.
Pirapora: As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta-feira de 14 às 17h, na rua Argemiro Peixoto, nº 239, Centro. Os telefones são (38) 3741-1218 e (38) 98407-3064.
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