Decisão publicada nesta quinta-feira (8) argumentou que não há base legal ou contratual que permita ao aeroclube continuar utilizando o espaço de forma gratuita. Proposta de R$ 5 mil de aluguel foi negada pela Rede VOA, que gere o aeroporto. Justiça determina que área do aeroclube de Marília (SP) seja reintegrada ao aeroporto da cidade
Ivan Evangelista Jr. e Mauro Abreu
A Justiça determinou, em decisão publicada nesta quinta-feira (8), a reintegração de posse da área utilizada pelo aeroclube de Marília (SP) dentro do aeroporto localizado na cidade, hoje sob gestão da concessionária Rede VOA, autora da ação.
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O contrato original entre o aeroclube e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), órgão responsável pelo aeroporto antes da concessão, havia sido firmado em 19 de maio de 2004, garantindo a utilização dos espaços por um período inicial de 10 anos, com a possibilidade de prorrogação por igual prazo até 19 de maio de 2024.
Com a expiração do contrato e a transição para a gestão da Rede VOA em 2022, a concessionária alega que o aeroclube continuou a ocupar o espaço sem pagar pela contraprestação devida.
O juiz responsável pela decisão argumentou que não há base legal ou contratual que permita ao aeroclube continuar utilizando o espaço de forma gratuita, mas também lamentou a situação e reconheceu a contribuição da instituição para a aviação civil nacional.
Aeroporto de Marília (SP)
Romeu Neto/TV TEM
A decisão deve ser cumprida imediatamente, uma vez que não foi estabelecido um prazo específico para a reintegração de posse, nem multa para o caso de descumprimento.
Em nota, o aeroclube de Marília disse que pretende recorrer da decisão e buscar apoio político e popular para se manter no aeroporto.
Durante audiência, o aeroclube chegou a se oferecer para pagar R$ 5 mil por mês pelo uso do espaço, mas a proposta não foi aceita pela Rede VOA.
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