Ação acontece a partir das 8h, na carreta da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), que estará estacionada no Parque do Meio do Mundo. Atendimentos acontecem no Parque do Meio do Mundo
Divulgação
A 3ª edição do mutirão do reconhecimento de paternidade da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), ‘Meu Pai Tem Nome’ acontece neste sábado (10), a partir das 8h, na carreta da defensoria que vai estar estacionada no Parque do Meio do Mundo, no bairro Jardim Marco Zero, na Zona Sul de Macapá.
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O programa busca levar a assistência jurídica integral de forma gratuita para o direito de reconhecimento da filiação, tanto da mãe quanto do pai.
Serão oferecidos exames de DNA limitados para o reconhecimento da paternidade biológica. Para o dia, 48 atendimentos foram agendados, e vão ser distribuídos da seguinte forma:
18 para exames de DNA;
19 para reconhecimento voluntário de paternidade;
6 para acordo de multiparentalidade;
3 para investigação de paternidade postmortem;
2 para inicial de investigação de paternidade.
Os atendimentos foram marcados durante o período de inscrições, de 15 a 19 de julho em todas as sedes da Defensoria Publica na capital.
Como funciona o reconhecimento de paternidade?
O processo é extrajudicial e faz com que seja possível a identificação do filho na certidão. Para o reconhecimento ser feito de forma espontânea, basta que a mãe ou o pai façam a solicitação do registro no cartório.
Reconhecimento tardio
Não existe limite máximo de idade para que seja feito o reconhecimento do filho para o pai biológico que deseja ser incluído na Certidão de Nacimento.
Reconhecimento Judicial
Pode ser solicitada judicialmente pela mãe ou pelo próprio filho, se maior de idade, a investigação de paternidade, que estabelece legalmente direitos entre pai e filho.
Paternidade Socioafetiva
O reconhecimento acontece quando não há a compatibilidade biológica, mas há o laço afetivo. Para comprovar, deve ser apresentado o registro de que os dois residem na mesma casa, inscrição em plano de saúde se houver, fotografias em celebrações importantes e declaração de testemunhas.
Multiparentalidade
O termo é utilizado para reconhecimento jurídico de mais de uma ligação paterna ou materna, permitindo legalmente que um filho possa ter dois pais ou duas mães registrados na certidão.
Os dados da defensoria mostram que, de agosto de 2023 a julho de 2024, 14% dos registros de nascimento no estado do Amapá não possuem o nome do pai, sendo 1.796 das mais de 13 mil crianças registradas.
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