Plebiscito feito em outubro de 2024 decidiu pela mudança de nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) diz que processo para dar continuidade a mudança deve ser feito em breve. Município de Governador Edison Lobão ainda não mudou de nome após eleição
Quase quatro meses após um plesbicito decidir a mudança de nome de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão, ainda não há uma previsão de quando o nome do município será trocado. A situação tem chamado a atenção de moradores da cidade.
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Ao todo, cerca de 11 mil votos, o que representa 83,3% dos eleitores da cidade, decidiram pela mudança do nome. A razão da mudança é que o nome da cidade contraria a legislação brasileira que diz que um bem público, não pode receber o nome de uma pessoa que ainda está viva.
O aposentado Erisvaldo Santos mora em Governador Edison Lobão desde a década de 70. Na época, a cidade se chamava ‘Vila Ribeirãozinho’ e fazia parte da cidade de Imperatriz. Ele foi uma das pessoas que votaram a favor da mudança do nome.
“Foi conhecido como Ribeirãozinho por conta desse posto que estava ao lado e aqui tem um ribeirão aqui do lado”, explica o aposentado.
Por outro lado, 2.130 eleitores não concordaram com a mudança de nome e em alguns casos, não sabem o motivo no qual a mudança é necessária. Para a autônoma Vanessa Araújo, a troca de nome pode acabar confundindo a população.
“Ficar nessa mudança, mudando de nome assim, fica muito bagunçado e complicado para a população porque a gente não sabe o que é certo e o que é errado”, disse Vanessa Araújo, autônoma.
Origem do nome
Eleitores de Governador Edison Lobão decidem pela mudança de nome do município
Reprodução
O nome da cidade é uma homenagem ao ex-governador do Maranhão e ao ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Por ainda estar vivo, uma ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a mudança do município.
A cidade de Governador Edison Lobão foi instituído pela Lei Estadual do Maranhão nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, sancionada pelo então vice-governador do Maranhão, José Ribamar Fiquene, no período em que Edison Lobão renunciou ao cargo de governador do estado para concorrer ao Senado Federal.
Por que a mudança não foi feita?
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) explicou que o processo do plesbicito deve ser homologado na primeira quinzena de fevereiro e, em seguida, deve ser enviado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde deve ser ratificado.
Após esse processo, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) será notificada e deve seguir com trâmites para apreciar o projeto de mudança de nome da cidade.
“Agora, precisamos que o TRE informe a Assembleia Legislativa a respeito do resultado do plebiscito que foi favorável para a alteração do nome”, explica Lucas Henrique, procurador-geral do Município
