Fiscalização terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado, para conduzir as investigações e apresentar suas conclusões. Os horários de utilização do sistema de estacionamento rotativo são informados por meio de placas
Prefeitura de Cuiabá
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta nesta terça-feira (4) para investigar possíveis irregularidades no contrato entre a prefeitura da capital e a CS Mobi, consórcio responsável por operar o estacionamento rotativo em Cuiabá.
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A CPI foi instaurada após denúncias de inexecução contratual, descumprimento das cláusulas e cobranças do usuário, apesar da empresa receber R$ 650 mil por mês da prefeitura.
Entre os objetivos da CPI, estão:
Verificar a legalidade e transparência nas cláusulas contratuais;
Apurar a relação de fiança entre a Prefeitura e o empréstimo tomado pela CS Mobi;
Avaliar o cumprimento das obrigações contratuais, como a modernização do Centro Histórico e revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil;
Investigar possíveis sobrepreços e danos ao erário público.
A fiscalização terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado, para conduzir as investigações e apresentar conclusões.
Além disso, o requerimento prevê a publicação do resultado da CPI e a definição dos membros que irão compor a comissão, em até 48 horas, após análise da Procuradoria Geral da Câmara.
A iniciativa foi do vereador Rafael Beal Ranalli (PL). Além dele, a vereadora Samantha Íris (PL), Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD) e outros vereadores assinaram a abertura da investigação.
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