Empresa responsável foi multada em mais de R$ 350 mil. Peixes foram encaminhados para doação. Agentes do Ibama durante a fiscalização na embarcação.
Ibama e Marinha do Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Marinha do Brasil apreenderam 15 toneladas de pescado e embarcação pesqueira que transportava a carga, na foz do rio Pará, no Pará.
A ação foi divulgada nesta sexta-feira (7) e foi realizada na quinta (5), durante uma fiscalização da Marinha. Os órgãos informaram que foram encontrados peixes das espécies gó, xaréu, corvina, serra e cavala. Eles foram encaminhados para doação por meio do programa Mesa Brasil.
Pescado foi doado por meio do programa Mesa Brasil.
Ibama e Marinha do Brasil
Os agentes listaram as irregularidades encontradas na atividade pesqueira fiscalizada:
ausência de documentos: a embarcação não possuía nenhum documento a bordo, incluindo a licença que autoriza a pesca, o que configura uma infração grave;
documento inválido: o Registro Geral de Pesca (RGP) foi apresentado pelo proprietário via rede social, porém, era inválido para a atividade pesqueira que estava sendo exercida;
ausência de mapa de bordo: o barco não possuía o mapa de bordo, um documento obrigatório que registra as atividades de pesca e a localização das capturas.
equipamento desligado: o aparelho do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) estava desligado, o que impede o rastreamento da embarcação e dificulta a fiscalização da atividade pesqueira.
Segundo o Ibama, a pesca ilegal é um crime ambiental que causa diversos prejuízos, como a exploração excessiva dos recursos pesqueiros, a destruição de ecossistemas marinhos e a concorrência desleal com pescadores que atuam de forma regular.
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A empresa foi multada em R$ 310.500 por, de acordo com os órgãos, atividade pesqueira sem licença ou autorização dos órgãos competente. Além disto e da embarcação apreendida, foram embargadas as atividades pesqueiras do empreendimento até a regularização.
Por isso, é fundamental que os pescadores atuem de acordo com a legislação ambiental, сonforme as normas de pesca, apresentando os documentos obrigatórios e mantendo os equipamentos de rastreamento em funcionamento.
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