Advogado João Paulo Brzezinski também foi assessor pessoal de Marconi Perillo. Conforme MPF, João Paulo Brzezinski chegou a transferir montantes significativos para familiares do ex-governador. Advogado de Marconi Perillo ajudou em esquema de desvio de recursos, aponta MPF
João Paulo Brzezinski, ex-assessor pessoal e advogado de Marconi Perillo, foi apontado como participante do esquema de desvio de recursos públicos na saúde de Goiás, ocorrido entre 2012 e 2018. A Justiça Federal, ao deferir a Operação Panaceia, apontou o envolvimento dele em irregularidades como fraude, lavagem de dinheiro e superfaturamento.
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Conforme o Ministério Público Federal apresentou à Justiça, João Paulo Brzezinski chegou a transferir montantes significativos para pessoas ligadas ao ex-governador Marconi Perillo, incluindo a esposa e irmão dele.
O ex-governador Marconi Perillo negou qualquer envolvimento com as irregularidades. A defesa do político ressaltou que a família de Perillo não está sendo investigada e que a operação faz uma falsa acusação, a qual causou constrangimento a ele – leia a íntegra ao final do texto.
O escritório Brzezinski Advogados refutou as acusações de superfaturamento e irregularidades nos pagamentos, alegando que os valores mencionados no inquérito são falaciosos. A defesa reforçou que todas as medidas legais estão sendo adotadas para esclarecer os fatos e “assegurar a verdade” – leia nota na íntegra ao final do texto.
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O MPF apontou que Brzezinski estava ligado a diversas empresas de consultoria e gestão de ativos, incluindo holdings pertencentes a ex-agentes políticos envolvidos no processo de terceirização da saúde. A investigação questionou a legalidade dos serviços advocatícios prestados por ele e destacou os indícios de fraude, contratação direcionada, superfaturamento, sobreposição contratual, subexecução de contratos e lavagem de dinheiro.
A denúncia do MPF apontou que o escritório de Brzezinski recebeu R$ 2,6 milhões da Gerir entre 2015 e 2016, mas a organização social (OS) declarou apenas R$ 1 milhão em sua prestação de contas. Após o fim do contrato, o escritório teria recebido cerca de R$ 4,5 milhões adicionais da instituição.
João Paulo Brzezinsk foi apontado como participante do esquema de desvio de recursos públicos na saúde de Goiás, ocorrido entre 2012 e 2018
Reprodução/TV Anhanguera
Em nota, a defesa da OS repudiou a operação policial e disse que as investigações “violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo”. A advogada Eloiza Emidio afirmou ainda que confia que a Justiça irá corrigir as distorções da operação – leia nota na íntegra ao final do texto.
O MPF também apontou um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo outros empresários. Uma das empresas envolvidas teria recebido mais de R$ 738 milhões da companhia de Brzezinski, o que, segundo o MPF, evidencia o “escoamento” de recursos do esquema. Para o MPF, os envolvidos “lançaram mão de subterfúgios para escoar os valores provenientes desse esquema de fraude e corrupção e, com isso, dissimular a origem ilícita e conferir uma roupagem de licitude ao produto e ao proveito dos crimes praticados”.
A investigação do MPF aponta:
Grandes transferências: Brzezinski e suas empresas realizavam transferências significativas de recursos provenientes de órgãos públicos, sem respaldo contratual adequado. Um exemplo disso são os pagamentos realizados pela Gerir ao escritório de Brzezinski, totalizando R$ 2, 6 milhões entre 2015 e 2016, enquanto as prestações de contas informavam valores muito menores.
Repasses de valores: Os escritórios de Brzezinski transferiam grandes quantias a pessoas ligadas a Marconi Perillo, incluindo membros de sua família, logo após o recebimento de pagamentos pela Gerir. Um exemplo é a transferência de R$ 100 mil para a esposa de Perillo.
Criação de empresas: O grupo investigado constituiu várias empresas com o objetivo de movimentar valores e abrigar imóveis rurais. Algumas das empresas receberam quantias expressivas de recursos, mas não apresentavam receitas próprias.
Transações suspeitas: As transações realizadas por essas empresas envolviam valores elevados e lançamentos com descrições vagas, sem especificar a identidade do destinatário.
Entenda a operação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam um esquema de corrupção na Saúde de Goiás entre os anos de 2012 e 2018. O esquema envolvia desvio de dinheiro público e contratos ilegais feitos pela organização social (OS) Gerir, que administrava dois hospitais em Goiânia. Entre os investigados, está o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
A CGU relatou que as investigações começaram em 2019, depois que a PF recebeu informações anônimas. Na quinta-feira (6), os órgãos federais deflagaram a Operação Panaceia em que foram cumprimos 11 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Brasília. Dentro da operação, a Justiça Federal determinou ainda o sequestro de R$ 28 milhões dos investigados.
A controladoria afirmou que os recursos desviados vinham do Sistema Único de Saúde (SUS). A OS Gerir, investigada na operação, recebeu mais de R$ 900 milhões por meio de contatos com o governo estadual. A OS administrava o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).
Investigação
A Polícia Federal informou que são investigados os crimes de desvio de recursos (peculato), corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A soma de todos os crimes pode levar a 40 anos de prisão, informou a PF.
Entre os investigados, está Marconi Perillo, governador do estado na época em que os desvios teriam acontecido. Ele, que é atual presidente nacional do PSDB, afirmou ser inocente em post nas redes sociais.
“Não tem um único centavo em minhas contas e de minha família que não seja oriundo do meu trabalho e declarado no Imposto de Renda”, escreveu Perillo.
O PSDB também se manifestou por meio de nota e disse que confia que as investigações irão comprovar que Perillo não cometeu nenhum crime.
Quarteirização e desvio
De acordo com a PF, a OS Gerir tinha um contrato com o governo de Goiás para administrar dois hospitais de urgência da capital. A empresa fazia outros contratos com outras empresas para realizar o serviço.
As investigações apontaram que essas empresas contratadas pela OS eram vinculadas a administradores da organização social e a agente públicos.
“Parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei”, informou a polícia.
Contratos ilegais
A CGU informou que os contratos firmados entre a OS Gerir e as empresas tinham descrições genéricas, sem especificação dos serviços. A controladoria disse que nem mesmo os quantitativos eram determinados, “o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos Contratos de Gestão”.
Notas fiscais e outros documentos extraídos do sistema de prestação de contas indicam que pagamentos foram feitos sem a devida “medição”, considerou a controladoria.
As investigações apontaram ainda que foram firmados contratos semelhantes, que indicam a “sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos”, disse a CGU.
Nota de João Paulo Brzezinski:
Diante das recentes alegações veiculadas, o escritório Brzezinski advogados vem a público esclarecer os seguintes pontos, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.
Sobre a Prestação de Serviços
É inverídica qualquer alegação de inexistência de prestação de serviços. No período de vigência do contrato, os advogados do escritório atuaram em mais de 800 processos judiciais, além de centenas de processos administrativos, elaboração de pareceres opinativos e contratos.
A presença dos advogados em reuniões com órgãos da administração pública, como SES, AGR, CGE, TCE, entre outros, está devidamente registrada em atas, comprovando a efetiva atuação dos profissionais.
O contrato de honorários foi auditado pela CGE e pelo TCE, que detêm todos os comprovantes da prestação de serviços. Além disso, todas as cópias dos processos judiciais e administrativos são públicas, mas a investigação não as anexou ao inquérito.
Sobre a Estrutura de Pessoal
O inquérito contém a relação dos 12 advogados que prestaram serviços para o cliente no período, demonstrando a estrutura de pessoal necessária para atender à demanda contratual.
Sobre a Alegação de Superfaturamento
Não há qualquer indício de superfaturamento. Pelo contrário, o contrato teve uma remuneração final de R$ 30 mil reais mensais, um valor muito inferior ao praticado por advogados de outras organizações sociais (OSs), considerando o volume de trabalho executado.
Além disso, o contrato foi submetido a auditorias da CGE e do TCE, com todas as respostas devidamente formalizadas por meio de ofícios e reuniões presenciais.
Sobre os Pagamentos Ligados a Pessoas do Ex-Governador
As acusações relacionadas a pagamentos supostamente vinculados ao ex-governador carecem de respaldo fático. Especificamente:
• Antônio Perillo – O depósito mencionado ocorreu em 2012, enquanto o contrato investigado foi assinado apenas em 2013, não havendo qualquer relação entre os fatos. Antônio é cliente do escritório desde 2010 e o valor decorre também de ação judicial.
• Ana Perillo – O depósito é decorrente de uma ação judicial (Processo n. 5169611-23.2015.8.09.0062) movida contra a empresa LATAM, não havendo qualquer ilegalidade.
• Valéria – O depósito se trata de um empréstimo ocorrido em 2018, quando o ex-governador teve bens bloqueados. O valor foi integralmente quitado, conforme comprovam os depósitos realizados por Valéria na conta do advogado, além do contrato de mútuo assinado e reconhecido firma na data dos fatos.
Dos valores midiáticos e da Inadimplência contratual
Os valores apresentados no inquérito são falaciosos. Não houve o pagamento alegado, e, ao contrário, desde 2019, o escritorio executa a OS por falta de pagamento, conforme comprova a ação judicial Processo n. 5211789-93.2019.8.09.0051.
Conclusão
O escritório reitera sua confiança na Justiça e reforça que todas as medidas legais estão sendo adotadas para esclarecer os fatos e assegurar a verdade. A atuação profissional sempre se pautou na ética e na transparência, e qualquer tentativa de distorcer os fatos será devidamente contestada nos âmbitos cabíveis.
Brzezinski Advogados
Nota da defesa de Marconi Perillo:
A família do EX-GOVERNADOR MARCONI PERILLO não é investigada. Essa metodologia do PROCURADOR DA REPÚBLICA MÁRIO LÚCIO DE AVELAR já foi utilizada no passado. Inclusive, o Juízo da 11ª Vara Federal em Goiás, em um passado recente, reconheceu que a acusação que fazia era uma tentativa de criminalizar a atividade política, porquanto não tinha crime. Todas essas armações contra Marconi e seus auxiliares de governo, ele esteve à frente. Além da Justiça Federal, o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a sua manipulação para criação de fatos políticos em desfavor do ex-Governador.
Enfim, o ex-Governador de Goiás foi incluído na investigação por dois motivos: (i) ter assinado o DECRETO ESTADUAL Nº 7.611 (que foi feito depois da avaliação de legalidade e princípios da administração pública pelos órgãos de controle, naturalmente), em 07/05/2012; e, apesar de não ter qualquer tipo de relação, (ii) ter sido transferido por parte de advogado e amigo da família, JOÃO PAULO BRZEZINSKI à sua esposa VALÉRIA PERILLO, no valor de R$ 100.000,00 em 21/12/2018; à sua filha o valor de R$ 18.384,99 em 19/10/2017; e ao seu irmão o valor de R$ 35.050,00 em 02/07/2012, motivo pelo qual foi indisponibilizado o valor global de R$ 153.434,99.
Em relação à transferência para esposa VALÉRIA PERILLO, no valor de R$ 100.000,00 em 21/12/2018, foi feito um empréstimo (reconhecido pela AUTORIDADE POLICIAL) e que foi devolvido em 03 parcelas, quais sejam: R$ 30.000,00 em 05/02/2019, R$ 35.000,00 em 07/03/2019 e R$ 35.000,00 em 09/04/2019.
Em relação à transferência para sua filha, no valor de R$ 18.384,99 em 19/10/2017, deveu-se em razão de ação de indenização por danos morais e materiais movida pelo ADVOGADO JOÃO PAULO em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S/A, sacado por meio de ALVARÁ JUDICIAL expedido em nome do ADVOGADO em 04/10/2017, ou seja, 15 dias antes.
Em relação à transferência para o seu irmão, o ADVOGADO JOÃO PAULO patrocinou diversas ações o representando, além do que, o valor de R$ 35.050,00 foi transferido à ANTÔNIO PERILLO por meio do escritório do ADVOGADO em 02/07/2012, antes mesmo de JOÃO PAULO ser contratado pelo GERIR (em 2013) e até mesmo antes do referido DECRETO ESTADUAL (07/05/2012).
Logo, como se pode ver, a acusação é falsa e mentirosa!
Apesar da AUTORIDADE JUDICIÁRIA ter dito em várias oportunidades que o EX-GOVERNADOR deveria explicar os fatos, não lhe foi oportunizado isso, submetendo-o à medida realizada ontem. Inclusive, essa AUTORIDADE sequer é competente para supervisionar uma investigação relacionada ao exercício do cargo de Governador do Estado, conforme precedente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC nº 232.627/DF).
O EX-GOVERNADOR, como sempre o fez, tem absoluta tranquilidade com a falsa acusação que o impôs esse constrangimento.
Nota da OS Gerir:
“A defesa do Instituto Gerir repudia com veemência a deflagração da Operação Panaceia pela Polícia Federal A execução de mandados de busca e apreensão, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) haver reconhecido de forma expressa o excesso de prazo das investigações, evidencia um ato de retaliação política e a tentativa desesperada de salvar uma operação juridicamente insustentável.
O TRF1 deixou claro que as investigações, iniciadas há mais de cinco anos para apurar fatos ocorridos em 2012, violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo, expondo os investigados a um constrangimento ilegal e injustificado. A decisão ressaltou, ainda, a completa ausência de elementos concretos capazes de justificar a continuidade das apurações, evidenciando o abuso de poder e o caráter desproporcional dessa operação.
Ao ignorar essa constatação do Judiciário, a deflagração da operação e a determinação de medidas extremas, como buscas e apreensões, revelam seu verdadeiro objetivo: manchar a reputação do Instituto Gerir e dos investigados, utilizando-se de uma ação midiática e desprovida de fundamentos jurídicos legítimos.
O Instituto Gerir não aceitará ser alvo de perseguições nem de manobras de retaliação que desrespeitam decisões judiciais e direitos fundamentais. Estamos adotando todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar aqueles que insistem em abusar do poder investigativo e ignorar os limites impostos pela Justiça.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a ética e a prestação de serviços públicos de qualidade. Confiamos que a Justiça prevalecerá, corrigindo essa grave distorção e pondo fim às práticas abusivas e retaliatórias.”
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