A PEC da Infraestrutura visa aumentar investimentos, especialmente em áreas carentes, e pode estimular a eficiência logística e a competitividade no setor de transportes – Foto: Divulgação
A PEC da Infraestrutura, também conhecida como Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2021, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no início de dezembro de 2024.
Essa proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros, estabelece que 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas sejam reinvestidos tendo a infraestrutura como uma prioridade para o crescimento econômico no Brasil. A medida acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal.
O parágrafo único da proposta prevê que os recursos deverão ser empenhados em até 5 anos após o efetivo recebimento dos valores pela União.
Segundo a CNT, a PEC visa sanar a carência de investimentos em infraestrutura de transporte, direcionando os recursos arrecadados para aprimorar serviços nos setores aéreo, aquaviário e terrestre, especialmente em áreas que ainda enfrentam desafios.
Com a formação de uma comissão especial a se juntar ao processo de análise, a proposta busca avançar em suas deliberações e, caso aprovada, promete trazer melhorias significativas ao segmento.
O que é a PEC a Infraestrutura
A PEC da Infraestrutura, proposta inicialmente pelo senador Wellington Fagundes, busca elaborar um novo parâmetro para o uso de recursos oriundos de outorgas no transporte brasileiro.
Especificamente, a PEC nº 01/2021 estabelece que 70% dos valores arrecadados com outorgas onerosas devem ser direcionados para o setor.
A medida é considerada um marco na luta por mais investimentos no segmento, permitindo que áreas menos desenvolvidas possam ser atendidas. O propósito com isso é reverter a histórica falta de recursos que muitas vezes compromete a qualidade das infraestruturas viárias brasileiras, principalmente em regiões que mais necessitam de melhorias.
Os diálogos em torno da PEC da Infraestrutura, que envolveram a CNT e a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, buscam a união entre o setor público e privado para discutir melhorias. Segundo a CNT, a aprovação da admissibilidade da PEC foi um resultado de um diálogo constante e necessário entre as partes envolvidas.
Essencialmente, essa colaboração visa atender a carências específicas quanto ao desenvolvimento dos modais de transporte. Os representantes também destacaram que a proposta é uma resposta às limitações orçamentárias que o país enfrenta.
O próximo passo inclui a criação de uma comissão especial que analisará o mérito da proposta antes de sua votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.
Outorgas onerosas
As outorgas onerosas referem-se à autorização concedida pelo poder público que permite aos proprietários utilizarem seus imóveis além do limite estabelecido no Plano Diretor, mediante pagamento ao município.
O objetivo é controlar o crescimento urbano e arrecadar recursos para melhorias na infraestrutura da cidade, como mobilidade, habitação social, áreas verdes e espaços públicos. O valor é calculado com base na área adicional construída, seguindo critérios do Plano Diretor e considerando localização, demanda e impacto urbano.
Essas outorgas são importantes porque possibilitam a geração de receita para os governos. Dessa forma, recursos obtidos podem ser reinvestidos em novas obras, como melhorar a capacidade viária.
Impactos para o setor de transporte rodoviário e logística
A PEC da Infraestrutura pode trazer avanços nos serviços de transporte, especialmente nas rodovias que enfrentam gargalos. Uma infraestrutura bem desenvolvida estimula a eficiência logística e reduz os custos operacionais para empresas, resultando em um aumento da competitividade.
Além disso, a reforma pode gerar um ambiente mais favorável para novos investimentos, criando oportunidades para que o setor privado participe dos projetos de infraestrutura.
O acesso facilitado a rotas estratégicas e a modernização dos sistemas de transporte têm o potencial de aumentar a conectividade nacional e atrair investimentos. Isso se reflete em mais empregos e desenvolvimento econômico.
Desafios e cenário futuro
Em entrevista à Revista CNT, Vander Costa, presidente da CNT, destacou os desafios enfrentados pelo setor de transporte brasileiro. Apesar dos potenciais benefícios da PEC da Infraestrutura, a regulamentação da reforma tributária é um aspecto que merece atenção, visto que impacta diretamente nas operações do setor.
A necessidade de acompanhamento das questões fiscais é um ponto importante para garantir um ambiente estável para os negócios.
Muitos projetos permanecem em estado de obras paradas. Costa ressaltou que deve haver um compromisso contínuo com os investimentos na malha viária. Ele menciona a importância de privatizar adequadamente ativos que possam ser lucrativos para potencializar o crescimento do segmento como solução para a falta de recursos públicos.
Por fim, existe uma expectativa otimista em relação às concessões de ativos, dado que tem havido um número crescente de leilões de rodovias. Esse movimento é um passo relevante, visto que, além de modernizar a infraestrutura, as concessões podem incentivar uma gestão mais eficiente.
